R. Inácio Luís da Costa, 2304 - Parque São Domingos São Paulo - SP, 05112-010

O Projeto Técnico Simplificado, mais conhecido como PTS, foi criado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo para facilitar a regularização de edificações com até 750m² de área construída e com até três pavimentos. Tem como objetivo regularizar edificações com baixo potencial de risco visando a celeridade.

Além dos requisitos acima, uma edificação para se enquadrar nas normas do PTS, deve:

  • possuir até três pavimentos, podendo ser desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local; 

  • não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²;  

  • a edificação ou área de risco possuir lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público; 

  • a edificação ou área de risco armazena ou revende menos de 12.480 kg de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o equivalente a 960 botijões de 13 kg, quando se tratar de revenda de GLP; 

  • a edificação ou área de risco possui, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade; 

  • a edificação ou área de risco possuir, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade; 

  • não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.

Composição: Projeto Técnico Simplificado (PTS)

O Projeto Técnico PTS é composto pelos seguintes documentos:


   a) cartão de identificação;


   b) pasta do Projeto Técnico;
 

   c) formulário de segurança contra incêndio;
 

   d) anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve          ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;
 

   e) documentos complementares solicitados, quando necessário;
 

   f) planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência; e
 

   g) planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro).

Projeto Técnico Simplificado (PTS) Documentos complementares

Documentos solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo) a fim de subsidiar a análise do Projeto Técnico quando as características da edificação e/ou área de risco a exigirem:


   a) Memorial industrial


   b) Memorial de cálculo


   c) Memorial de cálculo analítico de proteção de estruturas contra ação do calor e outros
 

   d) Laudo de classificação dos materiais utilizados no controle de materiais de acabamento e revestimento
   

   e) Laudo de teste de funcionamento do sistema fixo de gases para combate a incêndio
 

   f) Autorização do Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC)
 

   g) Autorização da Prefeitura do Município para comércio de fogos de artifício
   

   h) Memorial descritivo de ocupação
   

   i) Autorização da Força Aérea Brasileira (FAB)
   

   j) Memorial de carga de incêndio
 

   l) Documento comprobatório


   m) Memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em recintos esportivos e de                        espetáculo artístico cultural
 

   n) Planilha de levantamento de dados
 

   o) Quadro resumo do sistema de detecção
 

   p) Licença de funcionamento para instalações radioativas, nucleares ou de radiografia industrial, ou qualquer                        instalação que trabalhe com fontes radioativas
 

   q) Memorial ou laudo descritivo de construção
 

   r) Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça
 

   s) Outros documentos (Documentos julgados necessários pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio para melhor             compreensão do Projeto Técnico apresentado)

Apresentação do Projeto Técnico para avaliação junto ao CBPMESP

   a) após o pagamento dos emolumentos, o Projeto Técnico deve ser apresentado em no mínimo duas vias e no                   máximo três vias, na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP;
 

Prazos de análise Projeto Técnico

   a) o Serviço de segurança contra incêndio tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para analisar o Projeto Técnico;
 

   b) o Projeto Técnico deve ser analisado conforme ordem cronológica de entrada; e
 

   c) a ordem do item anterior pode ser alterada para o atendimento das ocupações ou atividades temporárias,                       conforme cada caso. 


Cassação Projeto Técnico


   a) a qualquer tempo o CBPMESP pode anular o Projeto Técnico que não tenha atendido todas as exigências da                   legislação vigentes à época da aprovação;
 

   b) o Projeto Técnico anulado deve ser substituído por novo Projeto Técnico baseado na legislação vigente à época             da elaboração do Projeto Técnico anulado;
 

   c) constatada a inabilitação técnica do responsável técnico que atuou no Projeto Técnico, para o ato praticado, ao               tempo da aprovação, deve ser procedida à anulação do Projeto Técnico;
 

   d) o ato de anulação de Projeto Técnico deve ser publicado na Imprensa Oficial do Estado;
 

   e) o ato de anulação, nos setores de prevenção de incêndio dos Grupamentos de Bombeiros do Interior do Estado,           pode ser publicado na imprensa oficial local, onde houver; nas demais hipóteses seguir o princípio da publicidade         previsto na legislação comum;
 

   f) o ato de anulação deve ser comunicado ao proprietário/responsável pelo uso, responsável técnico, Prefeitura                  Municipal e na hipótese da alínea “c”, ao CREA/SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de        São Paulo e CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo;
 

   g) havendo indício de crime, o responsável pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio deve comunicar o fato ao               Ministério Público.

Informações necessárias para elaborar a proposta PTS Projeto Técnico:

AVCB- Vistoria Bombeiros:
Qual é a área total construída:
Quantos andares? Está com o corrimão dos 02 lados:
É obtenção ou Renovação do AVCB:
Qual é atividade do local:
Data de construção ou renovação.
Os extintores estão na validade e devidamente posicionados:
Possui placas de sinalização de incêndio ou precisa implantar:
Possui GLP:
Possui coberturas de lona:
Local do serviço: